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Cessar-fogo bilateral na Colômbia em vigor
Acordo de paz assinado em Havana
O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) assinaram a 24 de Agosto, em Havana, um acordo de paz que põe fim a meio século de conflito armado.
Jornal Avante! / quarta-feira 7 de Setembro de 2016
 

O complexo processo negocial que agora terminou na capital cubana foi iniciado em Oslo, em Outubro de 2012, tendo a mesa dos diálogos de paz sido transferida um mês depois para Havana. Cuba e Noruega intervieram como países garantes, enquanto o Chile e a Venezuela funcionaram como acompanhantes do processo. Na cerimónia oficial que selou o «histórico Acordo Final», os intervenientes manifestaram a sua convicção de que o sucesso das negociações levará à «construção de uma paz estável e duradoura».

«Ganhámos a mais bela das batalhas: a paz na Colômbia», afirmou Luciano Marín Arango, conhecido como Iván Márquez, chefe da equipa negociadora das FARC, considerando que este desfecho reforça Havana como «capital da paz».

Márquez qualificou o documento final como uma «obra política» e um «ponto de partida» para a alcançar e manter a paz, de modo a que desapareça «definitivamente o perigo de as armas se voltarem contra os cidadãos». Segundo este dirigente, com a implementação dos acordos as FARC poderão transformar-se num partido ou movimento político.

«A melhor forma de ganhar a guerra foi sentarmo-nos a falar da paz», afirmou por seu turno Humberto de la Calle, chefe da delegação do governo do presidente colombiano Juan Manuel dos Santos, que pouco depois da assinatura do Acordo Final anunciava em Bogotá que o acordado será submetido a referendo no dia 2 de Outubro.

«Há conflitos na sociedade colombiana que temos de continuar a enfrentar com a força tranquila», disse ainda De la Calle, sublinhando que o acordo «não é perfeito» mas que é «o melhor possível» e viável.

Acordo de seis pontos

O acordo «final, definitivo e inalterável» consta de seis grandes pontos, num documento de 250 páginas, que o presidente colombiano promete distribuir de forma massiva à população de forma a que todos possam participar no referendo devidamente esclarecidos, apesar deste não ser vinculativo.

Os temas abrangidos são a Reforma Agrária; participação política; solução para os problemas das drogas ilícitas; situação das vítimas; fim do conflito (incluindo o cessar-fogo, desarmamento, monitorização e controlo, garantias de segurança, reintegração das FARC na vida civil); e medidas de implementação e verificação que garantam a materialização dos compromissos assumidos.

Recorda-se que, segundo os dados oficiais, até 2015 o conflito provocou mais de 200 mil mortos e 45 mil desaparecidos. Segundo a mesma fonte, as autoridades colombianas devem reparações a mais de seis milhões de pessoas, 12,4 por cento da população. A maioria são deslocados internos: um total de 6 897 450.

PC colombiano saúda acordo

Em comunicado divulgado no dia 25, o Partido Comunista Colombiano saúda o Acordo Final, considerando tratar-se do acontecimento «mais transcendente na vida do país». Registando o facto de o presidente Manuel dos Santos ter decretado o cessar-fogo definitivo a partir das zero horas de 29 de Agosto, o PCC adverte que «começa agora a parte mais difícil» que implica a mobilização de toda a sociedade para garantir a execução dos acordos. Apelando à participação no referendo para apoiar com o Sim os acordos de paz, o PCC lembra que há 36 anos, no seu XIII Congresso, advogou «uma solução política para o conflito interno», frustrada pela contra-ofensiva militar, na sequência da qual «milhares de comunistas e militantes da União Patriótica e de outras organizações de esquerda» perderam a vida.

O PCC saúda ainda o «governo revolucionário de Cuba pelo seu incondicional apoio e solidariedade», bem como os restantes intervenientes no processo e a solidariedade internacionalista que hoje se congratulam com «este memorável acontecimento».

Solidariedade do PCP

Em nota do seu Gabinete de Imprensa, divulgada dia 29, o PCP valoriza a assinatura do Acordo Final para a Paz na Colômbia e o bom termo do processo de conversações de paz, sublinhando o «apoio solidário do governo de Cuba, assim como o empenhamento do governo da Noruega e também de outros países que acompanharam o processo negocial».

«A conclusão dos diálogos de paz em Havana – refere o texto – e a perspectiva de obtenção de um acordo de paz definitivo na Colômbia representa, em si, um importante acontecimento para aquele país, a América Latina e o mundo, ao suscitar renovadas expectativas de solução política de um conflito que perdura há mais de 50 anos, que represente um virar de página que vá ao encontro das justas e legítimas aspirações e reivindicações do povo colombiano em prol da democracia e da justiça social, dando solução aos graves problemas políticos e sociais que estiveram na origem do levantamento armado».

O PCP saúda ainda o «cessar fogo bilateral e definitivo a que o governo da Colômbia finalmente anuiu», sublinha a «importância do cumprimento e implementação integrais dos termos e garantias do Acordo por parte do governo da Colômbia», e «reitera ao povo, aos comunistas, aos democratas e patriotas colombianos a solidariedade dos comunistas portugueses para com a sua luta por um futuro melhor, de paz, soberania e progresso social».