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Manifesto
Zonas de Reserva Campesina (ZRC), semente de luta camponesa para uma reforma agraria integral
 

As organizações camponesas das Zonas de Reserva Campesina (ZRC), construídas e em processo de constituição no território colombiano, nos reunimos no Magdalena Médio para definir as linhas de ação política que seguiremos na defesa das ZRC como semente de luta para uma reforma agrária integral.

Depois de 50 anos de incansável luta pela permanência no território e por uma vida digna, reafirmamos como camponeses nosso compromisso pela conquista de uma Reforma Agrária Integral que resolva os problemas estruturais que afetam o campo colombiano.

Uns dos espaços a partir dos quais levantamos as bandeiras de nossa constante luta pela terra são as ZRC, figura que acolhemos com o mesmo espírito dos camponeses do sul do país que as criaram. Eles através de intensas mobilizações pressionaram sua consagração na legislação colombiana como uma forma de resistência à economia do mercado imposta pelo modelo capitalista.

Defendemos as ZRC como a única figura que no marco institucional faz um reconhecimento explicito e jurídico do campesinato e seu direito à terra, pois diferentemente das garantias de proteção do território aos povos indígenas (Resguardos) e afrocolombianos (Territorios Colectivos), nós camponeses não contamos com um respaldo constitucional.

Neste contexto, entendemos as ZRC como nossa alternativa de permanência no território e uma ferramenta para confrontar o latifúndio que é o elemento central da persistente crise agrária do país. É também uma aposta pela soberania alimentar que gera resposta ante a crise alimentar mundial mediante a eficiência demonstrada da pequena propriedade rural em articulação com os centros urbanos. Acreditamos que esta figura constitui uma alternativa real de substituição das culturas de uso ilícito e um caminho para a construção de modelos de vida alternativos em equilíbrio com a natureza.

Através das ZRC nós camponeses podemos ter acesso à terra, estabilizar nossa economia camponesa em função da produção agroecológica de alimentos, garantir uma proteção real das reservas naturais e aportar desde o fomento da agricultura camponesa ao esfriamento do planeta. Esta ferramenta permitirá obrigar ao Estado, não só a implementar os planos de desenvolvimento sustentável definidos pelos camponeses organizados, senão também garantir nossa participação e autonomia nas diferentes instâncias do governo local e regional.

Resgatamos a origem camponesa das ZRC e nos opomos a qualquer tentativa de modificação da mesma que procure se orientar em função dos interesses opostos aos do campesinato. Neste sentido, rejeitamos o uso das ZRC como estratégias de saneamento dos territórios no contexto dos planos de consolidação de caráter militar que têm se dirigido a garantir o desenvolvimento da agroindústria ou da extração indiscriminada de nossos recursos naturais.

Também recusamos o assistencialismo próprio das políticas públicas orientadas ao campo, pois concebem o campesinato como uma população marginal, desconhecendo sua importância como ator político e econômico do país. Em relação a isto exigimos nossa ativa participação no desenho e execução do desenvolvimento local descentralizado, pois temos demonstrado capacidade e transparência quando o temos feito.

Nos opomos à campanha de estigmatizacão contra as ZRC impulsada pelo governo nacional e pela agroindústria colombiana há oito anos. Assumimos a defesa da figura como uma proposta de paz para o país, que já tem sido reconhecida através do Prêmio Nacional de Paz 2010 outorgado à Zona de Reserva Campesina do Valle del Rio Cimitarra.

Exigimos do governo nacional que acabe com a perseguição contra as organizações camponesas e seus dirigentes e comunidades, que garanta o reconhecimento dos direitos dos camponeses e as garantias de seguridade para continuar fortalecendo os processos organizativos que existem ao redor da figura em distintas regiões do país. Este compromisso governamental deve ir junto com a manutenção da Unidade Agrícola Familiar (UAF) como uma ferramenta para a limitação do latifúndio na Colômbia, a destinação de recursos e o apoio técnico para garantir a execução dos planos de desenvolvimento integral das ZRC e o respeito da atual consagração legal da figura na Lei 160 de 1994 no contexto das novas iniciativas legislativas relacionadas a terra e desenvolvimento rural.

Ainda que as ZRC não constituam a única estratégia do movimento agrário colombiano na luta pela conquista de uma Reforma Agrária Integral, nos permitem avançar na acumulação de forças por uma sociedade includente que reconheça o papel protagonista que tem o campesinato nos âmbitos sociais, econômicos e políticos do nosso país. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso com os espaços organizativos e de mobilização popular que mantêm levantadas as bandeiras da Reforma Agrária Integral, e entendemos nosso acionar como um aporte aos mesmos.

Tendo como base os anteriores delineamentos políticos, as organizações camponesas comprometidas com o impulso as ZRC

DECLARAMOS

Conformado o Comite de Impulso de las Zonas de Reserva Campesina como um espaço de articulação e coordenação das organizações camponesas que impulsionam as ZRC de caráter popular e comprometidas com a defesa do território e da terra para o campesinato.

Os propósitos imediatos do nosso plano de ação são:

Propiciar que a política pública de ZRC seja construída com a participação do campesinato organizado.

Impulsionar e fortalecer os processos das ZRC já constituídas considerando os acúmulos políticos e metodológicos de cada processo organizativo e os aportes construídos no marco do Projeto Piloto de ZRC.

Posicionar no cenário internacional a figura da ZRC como um avanço há uma Reforma Agrária Integral na Colômbia através de alianças estratégicas com o movimento camponês internacional;

Pela unidade do campesinato na luta pela Reforma Agrária Integral, a soberania alimentar e a vida!

Por nossos reconhecimentos como protagonistas políticos e econômicos na construção do país!

COMITÉ NACIONAL DE IMPULSO DE ZONAS DE RESERVA CAMPESINA